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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A FUNDECC compromete-se a tratar os dados pessoais dos participantes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Coleta de dados

Durante o processo de inscrição poderão ser coletados:

  • Nome completo;

  • CPF;

  • E-mail;

  • Telefone;

  • Instituição de vínculo;

  • Cidade/Estado;

  • Dados necessários para emissão de certificados, documentos fiscais e controle administrativo.

Finalidade do tratamento dos dados

Os dados coletados serão utilizados para:

  • Processamento da inscrição;

  • Controle de acesso ao evento;

  • Emissão de certificados;

  • Comunicação institucional;

  • Prestação de contas junto a órgãos financiadores;

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

  • Melhoria da experiência dos participantes.

Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário:

  • Com plataformas de pagamento;

  • Com sistemas de emissão de certificados;

  • Com organizadores e coordenadores do evento;

  • Com órgãos públicos financiadores ou fiscalizadores, quando exigido legalmente.

A FUNDECC não comercializa dados pessoais de participantes.

Armazenamento e segurança

A FUNDECC adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

Direitos do titular dos dados

O participante poderá, a qualquer momento:

  • Solicitar acesso aos seus dados;

  • Corrigir informações incorretas;

  • Solicitar exclusão ou anonimização, quando aplicável;

  • Revogar consentimentos;

  • Solicitar informações sobre o tratamento realizado.

As solicitações deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais da FUNDECC.

Uso de imagem

Ao participar do evento, o participante autoriza gratuitamente a utilização de sua imagem, voz e nome em fotografias, vídeos e materiais institucionais relacionados ao evento, para fins acadêmicos, institucionais e de divulgação.

Caso não concorde com a utilização de imagem, o participante deverá comunicar formalmente à organização antes do início do evento.

Disposições finais

A FUNDECC poderá atualizar esta política a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre disponibilizada no site oficial do evento.

Casos omissos serão analisados pela coordenação do evento e pela administração da FUNDECC.

O uso da plataforma de inscrições implica concordância integral com os presentes termos.

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